O trabalhador integrado na carreira de vigilante da natureza no exercício das suas funções é obrigado a:
- a)Apresentar-se devidamente fardado, em conformidade com o prescrito em regulamento aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tutela o setor do ambiente e da conservação da natureza, após consulta das organizações representativas dos vigilantes da natureza;
- b)Usar o respetivo cartão de identificação, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tutela o setor do ambiente e da conservação da natureza.