Art.º 30 · Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A — Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais

1 -O Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais é o serviço que, em articulação com os demais serviços, assegura o apoio, execução e coordenação nas áreas de recursos humanos, serviços gerais e aprovisionamento, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar os procedimentos para ingresso, promoção e progressão do pessoal;
2. b)Gerir e manter os processos individuais;
3. c)Elaborar os mapas legalmente exigidos e outros que lhe sejam solicitados;
4. d)Controlar e registar a assiduidade dos funcionários;
5. e)Orientar o pessoal auxiliar;
6. f)Orientar o pessoal operário;
7. g)Assegurar a conservação do património, bem como supervisionar os serviços de jardinagem, segurança, limpeza e manutenção de infra-estruturas;
8. h)Proceder à aquisição, armazenagem e distribuição de consumíveis de escritório;
9. i)Elaborar os mapas de controlo, relativos ao consumo de bens, que sejam solicitados;
10. j)Manter actualizado o registo das existências;
11. l)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -No âmbito do Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais funciona uma secção de apoio administrativo.

Artigo 30.º — Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais