É revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de maio.
Artigo 4.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 19/07/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 19/07/2023
Original
Em vigor de 29/03/2016 a 18/07/2023
É revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de maio.
Versão 2
Revogado desde 19/07/2023
Em vigor de 29/03/2016 a 18/07/2023