- 1 -São órgãos operativos do SRS as unidades de saúde de ilha, referidas no artigo 6.º, os hospitais, referidos no artigo 8.º, e os serviços especializados, referidos no n.º 2 do artigo 10.º
- 2 -O SRS disporá de um órgão consultivo designado por Conselho Regional de Saúde.
- 3 -As funções de gestão financeira e de planeamento global das infra-estruturas são cometidas a uma estrutura específica, cujo regime consta de diploma próprio.
- 4 -As funções de auditoria técnica e de inspecção são cometidas à Inspecção Regional de Saúde.
Artigo 4.º — Da organização
Vigente desde: 04/01/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/01/2010
Referências (3)
- Artigo 6.º
- Artigo 8.º
- N.º 2 do Artigo 10.º