O pedido devidamente instruído será indeferido nos seguintes casos:
- a)Quando a área requerida apresente sobreposição com áreas licenciadas ao abrigo do presente diploma ou quando possa vir a verificar-se incompatibilidade nas atividades de exploração com áreas objeto de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais;
- b)Quando o requerente não aceite a decisão e as condições a que ficará sujeita a licença;
- c)Quando o pedido não se mostre adequado à satisfação dos objetivos propostos pelo requerente;
- d)Quando o pedido não assegure a revelação e aproveitamento sustentáveis do recurso, bem como quando não garanta a regularização topográfica no final da pesquisa.