Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A — Âmbito territorial

1 -O PGRIA 2022-2027 abrange o território da Região Autónoma dos Açores e identifica 11 bacias hidrográficas com risco elevado de inundações e características de reincidências, vítimas mortais ou danos mais significativos, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel, a saber:
1. a)Na ilha das Flores:
  1. i)Bacia hidrográfica da Ribeira Grande;
2. b)Na ilha Terceira:
  1. i)Bacia hidrográfica da Ribeira da Agualva;
  2. ii)Bacia hidrográfica das Ribeiras de Porto Judeu, que engloba a Ribeira do Testo e a Grota do Tapete;
  3. iii)Bacia hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira;
  4. iv)Bacia hidrográfica da Ribeira de São Bento;
3. c)Na ilha do Pico:
  1. i)Bacia hidrográfica da Ribeira do Dilúvio;
4. d)Na ilha de São Jorge:
  1. i)Bacia hidrográfica da Ribeira Seca;
5. e)Na ilha de São Miguel:
  1. i)Bacia hidrográfica da Ribeira Grande;
  2. ii)Bacia hidrográfica da Ribeira da Povoação;
  3. iii)Bacia hidrográfica da Grota da Areia;
  4. iv)Bacia hidrográfica da Grota do Cinzeiro.
2 -O PGRIA 2022-2027 identifica quatro zonas costeiras com risco elevado de inundações e características de reincidências, vítimas mortais ou danos mais significativos, distribuídas pelas ilhas do Pico e de São Miguel, a saber:
1. a)Na ilha do Pico:
  1. i)Frente marítima de São Roque/Cais do Pico;
2. b)Na ilha de São Miguel:
  1. i)Frente marítima de São Roque/Rosto de Cão;
  2. ii)Frente marítima de Lagoa;
  3. iii)Frente marítima de Ribeira Quente.
3 -A localização e delimitação das bacias hidrográficas e zonas costeiras com risco elevado de inundação, e respetivas zonas inundáveis, constam do anexo ii e do anexo iii do presente diploma, que dele fazem parte integrante, respetivamente.

Artigo 4.º — Âmbito territorial

Histórico de Alterações

Referenciado por (2)