São órgãos do Conselho:
- a)O presidente;
- b)O plenário;
- c)A Comissão Permanente de Concertação Social;
- d)A comissão coordenadora;
- e)As comissões especializadas.
Artigo 6.º — Órgãos do Conselho
Vigente desde: 04/01/1996
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Em vigor desde 04/01/1996