Ao Projecto VIDA compete:
- a)Identificar e caracterizar a problemática social da toxicodependência na Região, suas causas e consequências e tipificação;
- b)Definir e promover os objectivos da acção do Projecto VIDA;
- c)Elaborar um plano que responda à problemática regional;
- d)Integrar no plano anual regional os contributos, acções e projectos dos diferentes serviços que o integram;
- e)Acompanhar a execução, dar exequibilidade, articular, coordenar e avaliar as acções e projectos de prevenção, nas diferentes áreas, desenvolvidas a nível regional;
- f)Articular-se com o Governo Regional, autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e organizações não governamentais (ONG) e outras entidades para assegurar a designação de técnicos e de outro pessoal para execução das actividades;
- g)Emitir pareceres e providenciar a prestação de apoio técnico e logístico às instituições e equipas que desenvolverem actividades na área da toxicodependência;
- h)Motivar o voluntariado e promover a criação de estruturas concelhias, fomentando a sua institucionalização como associações de cidadãos, por forma a optimizar os recursos existentes na comunidade, através da participação organizada das instituições e pessoas singulares que desenvolvam acções no âmbito da toxicodependência, bem como promover a articulação, coordenação, orientação ou integração das actividades daquelas no plano regional;
- i)Promover a divulgação das actividades dos diferentes serviços intervenientes na problemática da toxicodependência e fazer encaminhamento de situações concretas, sempre que necessário;
- j)Incentivar e apoiar a formação de profissionais que intervenham nos três níveis da prevenção do consumo de drogas;
- k)Proceder à recolha de dados com vista à elaboração de um diagnóstico da situação da toxicodependência a nível local e regional;
- l)Promover a comunicação e a circulação de informação entre instituições que intervenham na problemática das drogas;
- m)Elaborar um relatório anual de avaliação dos projectos e acções desenvolvidos na Região;
- n)Desenvolver com criatividade acções que estejam fora do âmbito dos sectores que intervêm na toxicodependência e que mobilizem toda a população da Região Autónoma da Madeira.