- 1 -É aprovada a orgânica da DRJ, publicada em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
- 2 -Todas as futuras alterações ao presente diploma passam a ter natureza regulamentar.
Artigo 5.º — Orgânica da DRJ
Vigente desde: 21/06/2005
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Em vigor desde 21/06/2005