São considerados documentos de conservação permanente as séries ou subséries documentais que:
- a)Contenham documentos relativos à criação e constituição, organização e regulamentação do organismo produtor, bem como à sua extinção;
- b)Reflictam o funcionamento do organismo, bem como a evolução das suas políticas e estratégias;
- c)Retratem as funções específicas do organismo;
- d)Retratem sumariamente os meios de que o organismo dispõe no cumprimento das suas funções;
- e)Permitam medir o impacte e a eficácia das actividades desenvolvidas;
- f)Integrem documentos que garantam a protecção de direitos do organismo produtor, de outras entidades e de indivíduos;
- g)Incluam documentação relativa a casos de contencioso ou firmem jurisprudência;
- h)Sirvam ao controlo arquivístico;
- i)Contenham documentos referentes a factos particularmente relevantes da vida do organismo;
- j)Contenham documentos de divulgação ou promoção do organismo;
- l)Veiculem informações relevantes sobre acontecimentos, movimentos ou tendências em história política, económica, social, cultural, religiosa ou científica.