Art.º 19 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A — Denominação e objetivo

1 -O sistema de atribuição de incentivos financeiros no âmbito do SCTA denomina-se PRO-SCIENTIA.
2 -O PRO-SCIENTIA visa, genericamente, a prossecução dos seguintes objetivos:
1. a)Consolidar o potencial científico e tecnológico dos Açores;
2. b)Estimular a investigação em áreas relevantes;
3. c)Reforçar a participação das empresas no SCTA;
4. d)Promover a valorização económica das atividades de I&D;
5. e)Incentivar a criação de sinergias transregionais e internacionais que projetem os Açores no Espaço Europeu de Investigação;
6. f)Qualificar os recursos humanos da ciência;
7. g)Promover a cultura científica e tecnológica e assegurar o acesso generalizado à sociedade do conhecimento.

Artigo 19.º — Denominação e objetivo