O PRC é desenvolvido em articulação funcional entre a Secretaria Regional da Saúde, o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, doravante designado por IASAÚDE, IP-RAM, e o SESARAM, E. P. E.
Artigo 3.º — Entidades responsáveis
Vigente desde: 07/12/2015
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