Art.º 5 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A — Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas corresponde à área da superfície do terreno contígua exterior à zona de proteção imediata, tendo em conta as condições geológicas e estruturais do aquífero, definida por forma a eliminar ou reduzir a poluição das águas subterrâneas:
1. a)Para as nascentes, a proteção a montante é efetuada segundo a direção mais provável das linhas de fluxo subterrâneo, variando entre quinhentos metros a mil metros, consoante as características hidrogeológicas do local; a jusante é estabelecida uma proteção mínima de cinquenta metros, medida a partir do local da emergência; e uma área a proteger de cem metros na direção perpendicular às linhas de fluxo;
2. b)Para os furos, corresponde à área da superfície do terreno circular com centro em cada uma das captações cujos raios variam, em função da natureza hidrogeológica e geológica do local, até ao máximo de duzentos metros.
2 -Na zona de proteção intermédia são interditas as seguintes atividades e instalações:
1. a)Infraestruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Aterros de resíduos.
3 -Na zona de proteção intermédia, quando se mostrem suscetíveis de provocar a poluição das águas subterrâneas, quer por infiltração de poluentes, quer por poderem modificar o fluxo na captação ou favorecer a infiltração na zona próxima da captação, podem ser interditas ou condicionadas as seguintes atividades e instalações:
1. a)Usos agrícolas e pecuários;
2. b)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
3. c)Edificações;
4. d)Estradas;
5. e)Parques de campismo;
6. f)Espaços destinados a práticas desportivas;
7. g)Estações de tratamento de águas residuais;
8. h)Coletores de águas residuais;
9. i)Fossas de esgoto;
10. j)Unidades industriais;
11. k)Cemitérios;
12. l)Pedreiras e quaisquer escavações;
13. m)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem;
14. n)Depósitos de sucata.

Artigo 5.º — Zona de proteção intermédia

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