Art.º 23 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M — Composição da RTD

1 -A RTD compreende a RT e a RD.
2 -A RT compreende as subestações e respetivo equipamento de transformação associado à rede de transporte, as redes AT ou MT que as alimentam, os postos de corte e seccionamento da rede de transporte, bem como as demais instalações necessárias à sua operação.
3 -A RD é composta pela:
1. a)RD-MT, que compreende as redes MT, as subestações de distribuição AT/MT ou MT/MT associadas à rede de distribuição MT e as instalações de corte e seccionamento MT;
2. b)RD-BT, que compreende os postos de transformação, as linhas de BT, os ramais, as instalações de armazenamento, os armários para a distribuição de energia em BT aos clientes finais, bem como o conjunto de equipamentos afetos à sua exploração.

Artigo 23.º — Composição da RTD