Art.º 18 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M — Modelo multicritério

1 -O modelo multicritério, a que se refere o n.º 4 do artigo anterior, processa-se de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Alojamentos;
2. b)Área de atuação própria;
3. c)Área de risco;
4. d)Centralidade;
5. e)Destacamento;
6. f)Dupla insularidade;
7. g)Edifícios;
8. h)Edifícios com mais de cinco andares;
9. i)Infraestruturas críticas;
10. j)Ocorrências;
11. k)Ocorrências, na valência de emergência pré-hospitalar na área de atuação própria do corpo de bombeiros;
12. l)Ocorrências, na valência de emergência pré-hospitalar fora da área de atuação própria do corpo de bombeiros;
13. m)População residente;
14. n)Unidades hoteleiras;
15. o)Unidades industriais.
2 -Os critérios referidos no número anterior têm por base dados estatísticos e técnicos assentes em medidas de risco, territorialidade e da atividade operacional dos corpos de bombeiros, recolhidos e disponibilizados pelas entidades competentes.
3 -As regras aplicáveis ao modelo multicritério para a determinação da classe de subvenção, realiza-se nos termos definidos no anexo i ao presente diploma.
4 -Os dados estatísticos, o intervalo de classes dos critérios e escala de pontuação, tipologia da Força Operacional de Bombeiros e classes de subvenção, constantes dos modelos de tabelas i a v do anexo i, são definidos na portaria a que se refere o n.º 5 do artigo anterior.

Artigo 18.º — Modelo multicritério