Art.º 3 · Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2004/M — Quadros de pessoal docente

1 -Os quadros de pessoal docente especializado em educação e ensino especial estruturam-se em quadros de escola, quadros de instituição de educação especial e quadros de zona pedagógica.
2 -Os quadros de escola destinam-se a satisfazer as necessidades educativas especiais permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino.
3 -Os quadros de instituição de educação especial destinam-se a satisfazer as necessidades das valências da própria instituição e, acessoriamente, funcionam como centro de recursos de afectação para satisfação de necessidades de apoio externo a situações inerentes à valência de educação integrada e orientação domiciliária.
4 -Os quadros de zona pedagógica destinam-se a assegurar a satisfação de necessidades educativas especiais não permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino, a substituir os docentes especializados de quadros de escola e a orientação domiciliária e ao apoio a estabelecimentos de educação ou de ensino que ministrem áreas curriculares específicas, bem como a garantir a promoção do sucesso da educação e ensino especial.

Artigo 3.º — Quadros de pessoal docente