Para efeitos deste diploma entende-se por «lapas» os moluscos gastrópodes, com concha ligeiramente cónica e pé grande em forma de ventosa na parte ventral, com o qual o animal se fixa à rocha, das espécies:
- a)Patella aspera - de pé amarelo e concha com aspecto externo mais rugoso e irregular, geralmente de cor esbranquiçada, conhecida vulgarmente, na Região Autónoma da Madeira, por «lapa-branca»;
- b)Patella candei - de pé acinzentado ou acastanhado e concha mais regular no contorno e menos rugosa externamente, tendo internamente uma cor acastanhada ou azulada com reflexos metálicos, conhecida vulgarmente como «lapa-preta».