As decisões da DRCIE são efetuadas com base nos seguintes critérios:
- a)Contribuição do estabelecimento para a multiplicidade da oferta comercial, tanto em formatos, no retalho alimentar e misto, como em insígnias, no retalho não alimentar, de forma a promover a concorrência efetiva entre empresas e grupos na área de influência, atendendo-se, nos conjuntos comerciais, à diversidade das suas atividades;
- b)Contribuição positiva em matéria de proteção ambiental, valorizando projetos energeticamente mais eficientes e com menor impacte na envolvente;
- c)Avaliação da articulação funcional do estabelecimento ou conjunto comercial com o centro urbano, como forma de qualificar as centralidades existentes, promover a atratividade urbana, diminuir as deslocações pendulares e reduzir o congestionamento das infraestruturas;
- d)Contribuição para o desenvolvimento da qualidade do emprego, valorizando-se a responsabilidade social;
- e)Contribuição para a diversificação e qualificação dos serviços ao consumidor.