- 1 -Os elementos do quadro ativo do corpo de bombeiros da AHBV garantem a sustentabilidade do dispositivo e composição dos piquetes, independentemente do vínculo contratual.
- 2 -À exceção dos períodos de licenças, a constituição dos piquetes de funcionamento operacional, que asseguram o funcionamento em prontidão dos corpos de bombeiros, é garantida por um número mínimo individual de horas mensal de piquete, por elemento, a estabelecer em regulamento interno do corpo de bombeiros.
Artigo 19.º — Composição dos piquetes de funcionamento operacional
Vigente desde: 20/02/2025
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