Para os efeitos do presente diploma, considera-se o seguinte:
- a)«Quantificação/índice de risco», o cálculo através do número de ocorrências e tipologia, agrupadas pela família de classificação de ocorrências;
- b)«Competências operacionais», as capacidades operacionais do corpo de bombeiros voluntários decorrentes da missão atribuída;
- c)«Especificidades geográficas», as características particulares e distintivas de uma determinada área geográfica da Região Autónoma dos Açores, sob jurisdição de um município, sendo que as características podem incluir, entre outras, a topografia, o clima, a geologia, a hidrografia, bem como o número de população, as quais podem influenciar diretamente vários aspetos da vida na área geográfica, em especial a saúde e a segurança, a fim de planear e tomar decisões sobre riscos na gestão dos territórios, e que constam, nomeadamente, dos planos municipais de emergência de proteção civil do respetivo município.