O Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, abreviadamente designado por CGFSS, é um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e desenvolve actuações específicas no domínio da gestão financeira, orçamento, conta, administração do património e estatística do sector, incumbindo-lhe, designadamente:
- a)Colaborar na definição e adequação da política financeira do sector;
- b)Propor, de acordo com os objectivos superiormente fixados, os meios e formas de gestão financeira das instituições do sector:
- c)Assegurar a gestão do património financeiro do sector:
- d)Apreciar, compatibilizar e integrar os orçamentos das instituições do sector;
- e)Preparar o orçamento regional da Segurança Social:
- f)Coordenar a mobilização dos meios financeiros exigidos pelo orçamento regional da Segurança Social;
- g)Promover a avaliação da execução orçamental das instituições do sector:
- h)Assegurar a compensação financeira entre as instituições do sector:
- i)Elaborar a conta anual do sector:
- j)Proceder à recolha, tratamento e elaboração de dados estatísticos de interesse específico para a acção do sector.