São receitas do Fundo:
- a)Uma dotação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores;
- b)0,3 de todos os prémios e respectivos adicionais processados na Região Autónoma dos Açores pelas seguradoras que explorem o ramo «Seguro pecuário», com excepção dos respeitantes ao ramo «Vida e doença»;
- c)10% do valor do prémio de todos os seguros pecuários efectuados sem intervenção de mediador;
- d)Resultados de aplicações financeiras;
- e)Outras receitas ou dotações que lhe sejam atribuídas.