Art.º 9 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A — Valor limite de exposição

1 -O valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibra por centímetro cúbico.
2 -Nas situações em que seja ultrapassado o valor limite de exposição, o empregador deve suspender de imediato a actividade na zona afectada e identificar as causas da ultrapassagem, adoptar as medidas de correcção adequadas e corrigir as medidas de prevenção e protecção de modo a evitar a ocorrência de situações idênticas.
3 -O trabalho na zona afectada só pode prosseguir após a adopção das medidas adequadas à protecção dos trabalhadores e da determinação da concentração de amianto na atmosfera do local de trabalho de modo a verificar a eficácia das medidas de correcção adoptadas.
4 -Nas situações em que não seja possível tecnicamente reduzir a exposição para valor inferior ao valor limite de exposição é obrigatória a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual das vias respiratórias.
5 -A utilização de equipamento de protecção individual das vias respiratórias é limitada ao tempo estritamente necessário e os períodos de trabalho em que sejam utilizados tais equipamentos compreendem pausas cuja duração tem em conta o esforço físico e as condições climatéricas, determinadas mediante consulta da Inspecção Regional do Trabalho e dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho.

Artigo 9.º — Valor limite de exposição