No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, da responsabilidade, da liberdade e da identidade nacional e regional, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento:
- a)Os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa;
- b)A Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais;
- c)O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino da Região Autónoma dos Açores;
- d)A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
- e)A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.