Procede-se à republicação, em anexo, da orgânica do SRPC, IP-RAM, publicada em anexo ao Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/M, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2010/M, de 26 de maio, e pelo presente diploma.
Artigo 4º — Republicação
Vigente desde: 25/03/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/03/2013