Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/A — Cálculo dos apoios

1 -Os apoios são calculados com base em:
1. a)Número de passageiros transportados ou número de lugares oferecidos;
2. b)Frequência e capacidade da rota;
3. c)Distância da rota e mercado emissor;
4. d)Sazonalidade e caráter anual (year-round);
5. e)Investimento em marketing;
6. f)Entrada de novas companhias aéreas;
7. g)Capacidade instalada a assumir pelo operador aéreo;
8. h)Taxas aeroportuárias e de handling.
2 -No cálculo dos apoios a atribuir, podem ser consideradas majorações referentes à capacidade instalada pelo operador ou ao número de passageiros transportados.
3 -Os apoios são decrescentes ao longo do período de concessão, sendo o seu valor reduzido progressivamente a cada ano de operação da rota, de forma a incentivar a sustentabilidade comercial da rota após o período de apoio.
4 -Os apoios concedidos às companhias aéreas têm um prazo máximo de cinco anos, a contar da data de início das operações da nova rota, de acordo com o plano de negócios aprovado.
5 -Os apoios a atribuir podem revestir natureza mista, integrando uma componente fixa, indexada ao número de lugares oferecidos e frequências operadas, e uma componente variável, calculada com base no volume de passageiros transportados e nos resultados alcançados.

Artigo 4.º — Cálculo dos apoios