Em contrapartida do apoio, a companhia aérea deve:
- a)Operar a rota durante todo o período contratado, com as frequências e capacidades mínimas acordadas;
- b)Apresentar plano de negócios que comprove viabilidade comercial;
- c)Desenvolver operações de marketing e comunicação;
- d)Reportar indicadores de desempenho;
- e)Reembolsar o apoio, total ou proporcionalmente, em caso de incumprimento.