- 1 -Os espaços-canais são constituídos pelos corredores e eixos espaciais destinados à implantação preferencial das grandes infra-estruturas de transporte de interesse regional.
- 2 -Os espaços-canais incluem as vias de comunicação, as redes de alta tensão, as grandes adutoras e levadas, os pipe-lines, os exutores submarinos e os cabos de telecomunicações intercontinentais.
Artigo 39.º — Caracterização
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