Podem beneficiar do presente diploma os produtores que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser produtor de vinho certificado ou com vinhas homologadas;
- b)Estar certificado pelo IVV Açores, IPRA;
- c)Possuir uma produção mínima anual de 500 litros ou 750 garrafas;
- d)Deter uma área mínima de exploração de 5000 m2.