As estruturas fixas devem respeitar as seguintes condições:
- a)Ter uma área máxima de implantação de 45 m2, no total das estruturas fixas, com um único piso acima da cota da soleira;
- b)Utilizar materiais compatíveis com a arquitetura tradicional, incluindo pedra, madeira, alumínio e vidro;
- c)Adotar soluções de integração paisagística;
- d)Respeitar os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional e municipal vigentes.