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Artigo 5.º — Júri

Vigente desde: 14/05/1992
  1. 1 -O júri será constituído pelas seguintes entidades:
    1. a)O titular a quem competem os assuntos culturais;
    2. b)Um representante da Universidade dos Açores;
    3. c)Um representante do Instituto Açoriano de Cultura;
    4. d)Um representante do Centro UNESCO dos Açores;
    5. e)Um especialista indicado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura.
  2. 2 -O titular a quem competem os assuntos culturais presidirá ao júri.
  3. 3 -O júri elaborará o seu regimento interno.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/05/1992

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