- 1 -Para além dos apoios referidos nos artigos anteriores, por cada atleta é concedida uma comparticipação financeira anual calculada multiplicando o valor base a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do presente diploma pelos seguintes índices:
- a)Primeiro nível de alta competição - 8;
- b)Restantes níveis de alta competição - 5,5;
- c)Percurso para a alta competição - 3,5;
- d)Jovem talento regional - 1.
- 2 -De modo a garantir o desenvolvimento de programas próprios, são celebrados contratos-programa entre o organismo da administração regional competente em matéria de desporto e as entidades do movimento associativo desportivo que, dentro da modalidade, correspondam ao patamar superior de organização e integrem atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição ou jovens talentos regionais.
- 3 -Nos contratos referidos no número anterior, para além da especificação global dos apoios, são referidas as comparticipações financeiras a afectar àqueles programas.
- 4 -Os apoios previstos no presente artigo destinam-se exclusivamente à comparticipação das despesas com a preparação dos atletas e a participação em competições, não podendo ser afectos a qualquer outro objectivo por parte da entidade beneficiária.
Artigo 58.º — Comparticipação financeira
Vigente desde: 05/07/2005
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Em vigor desde 05/07/2005