Podem requerer a atribuição da bolsa regional de estudo para estudantes do ensino superior estudantes do ensino superior com residência na Região Autónoma dos Açores, que estejam matriculados no 1.º ou no 2.º ciclo de estudos do ensino superior, num qualquer estabelecimento do território português, no ano lectivo em que solicitem a bolsa, desde que cumpram os seguintes critérios:
- a)Terem perdido o estatuto de trabalhador-estudante no decurso do ano lectivo em que solicita a bolsa, nos termos da alínea a) do artigo anterior;
- b)Serem dependentes dos rendimentos de agregado familiar, em comprovada situação de carência económica.