Os beneficiários de bolsa, nos termos deste diploma, perdem o direito à mesma quando:
- a)Desistam da frequência do curso em que estejam inscritos;
- b)Reprovem, por falta de aproveitamento ou de assiduidade;
- c)Readquiram o estatuto de trabalhador-estudante;
- d)O agregado familiar deixe de ser considerado em situação de manifesta carência económica, nos termos definidos no n.º 1 do artigo 5.º