Art.º 10 · Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/M — Composição e competências

1 -O CC é o órgão de apoio consultivo e tem a seguinte composição:
1. a)O director, que preside;
2. b)Os adjuntos do director;
3. c)O director regional do Trabalho;
4. d)O presidente do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM;
5. e)O director regional de Educação;
6. f)O director regional de Qualificação Profissional;
7. g)Um representante da autarquia local;
8. h)Um representante das organizações locais representativas do tecido económico e social;
9. i)Um representante do pessoal docente;
10. j)Um representante do pessoal não docente;
11. k)Um representante dos encarregados de educação;
12. l)Um representante dos alunos.
2 -Ao CC compete:
1. a)Dar parecer sobre o projecto educativo da Escola e sua execução;
2. b)Dar parecer sobre os cursos e outras actividades de formação;
3. c)Apreciar todos os relatórios de actividades que a EPSM lhe entenda submeter;
4. d)Pronunciar-se sobre os assuntos de interesse para a EPSM que lhe sejam submetidos.

Artigo 10.º — Composição e competências