Constituem despesas da EPSM as que resultem de encargos decorrentes da prossecução das atribuições que lhe estão cometidas, designadamente:
- a)Os encargos resultantes do respectivo funcionamento e da prossecução das suas atribuições;
- b)Os custos de aquisição, manutenção e conservação dos bens e do património que lhe esteja afecto, equipamentos e serviços que tenha de utilizar;
- c)Os encargos com os formandos;
- d)Os encargos com os projectos a que a EPSM concorra e com aqueles que esteja a executar;
- e)Outros legalmente previstos ou permitidos.