Elegem-se como principais finalidades a adoção de medidas integradas e transversais a todos os setores da sociedade, nos domínios da sensibilização, prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade, através, nomeadamente, da:
- a)Promoção da igualdade de oportunidades, no sentido de que a pessoa com deficiência ou incapacidade disponha de condições que permitam a plena participação na sociedade;
- b)Implementação da igualdade de oportunidades ao nível da proteção social, saúde, educação, cultura, desporto, lazer, informação e conhecimento, formação e trabalho ao longo da vida;
- c)Sensibilização da sociedade relativamente à pessoa com deficiência ou incapacidade no sentido de fomentar o respeito pelos seus direitos e dignidade, bem como o combate aos estereótipos sociais;
- d)Garantia do acesso a serviços e produtos de apoio ou ajudas técnicas;
- e)Eliminação de barreiras e a adoção de medidas que visem a participação efetiva da pessoa com deficiência ou incapacidade.