O presente regime de ajudas tem por objetivos:
- a)Proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas atividades agrícolas;
- b)Criar condições favoráveis à substituição de agricultores idosos por jovens agricultores e, concomitantemente, modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas;
- c)Criar condições que favoreçam o emparcelamento agrícola de explorações ou parcelas, de modo a permitir uma maior rentabilidade das novas explorações.