O presente regime tem por objetivos:
- a)Favorecer a substituição de agricultores idosos por jovens agricultores que possam modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas;
- b)Criar condições que favoreçam o emparcelamento agrícola de explorações ou parcelas, de modo a permitir uma maior rentabilidade das novas explorações;
- c)Apoiar a diversificação das atividades agrícolas na Região;
- d)Proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar a sua atividade agrícola.