Constituem fundamentos para a classificação de uma área marinha protegida a integrar na RAMPA, designadamente, os seguintes:
- a)O reconhecimento da raridade, representatividade, conectividade e valores ecológicos e naturais nela presentes;
- b)A importância para a produtividade e diversidade biológicas;
- c)A importância para as espécies e habitats marinhos vulneráveis, ameaçados ou criticamente ameaçados;
- d)O grau de naturalidade, vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade e capacidade de recuperação dos ecossistemas;
- e)A importância para mitigar impactes das alterações climáticas e aumentar a resiliência dos ecossistemas marinhos;
- f)A importância para as diversas fases do ciclo de vida das espécies marinhas;
- g)A importância para a proteção e gestão dos ecossistemas marinhos costeiros e de mar aberto, bem como dos ecossistemas do mar profundo;
- h)O contributo para a prossecução dos objetivos de conservação da RAMPA previstos no artigo anterior.