- 1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se como currículo regional o conjunto de aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos que se fundamentam nas características geográficas, económicas, sociais, culturais e político-administrativas dos Açores.
- 2 -No ensino secundário poderão, sem prejuízo do que estiver estabelecido para ingresso no ensino superior, e sempre que relevante para a formação científica e cultural do aluno, ser incluídas componentes regionais nos planos curriculares.
- 3 -A introdução do currículo regional faz-se sempre sem prejuízo do cumprimento integral dos objectivos em termos de aquisição de aprendizagens e competências estabelecidos no currículo nacional.
- 4 -O currículo regional não prejudica os alunos sujeitos a mobilidade e não releva para efeitos de acesso ao ensino superior.
Artigo 2.º — Currículo regional
Vigente desde: 04/08/2001
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