- 1 -Os concorrentes poderão solicitar à Secretaria Regional do Turismo e Cultura todos os esclarecimentos que entendam necessários durante os primeiros 20 dias do período de abertura do concurso, devendo aquela responder no prazo máximo de 15 dias.
- 2 -Dos esclarecimentos prestados ao abrigo do número anterior juntar-se-á cópia às peças patentes do concurso.
Artigo 11.º — Esclarecimentos
Vigente desde: 04/07/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/2003