Artigo 27.º — Paralelismo total e parcial

Vigente desde: 10/08/2011

1 -O regime de paralelismo pedagógico é total quando abrange todos os níveis e modalidades de ensino ministrados no estabelecimento.
2 -O paralelismo pedagógico é parcial quando abrange apenas um ou alguns dos níveis ou modalidades de ensino ministrados no estabelecimento.
3 -Para efeitos dos números anteriores, consideram-se os seguintes níveis e modalidades de ensino, regular e recorrente:
1. a)Valência de jardim-de-infância;
2. b)Básico;
3. c)Secundário;
4. d)Profissional.

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Em vigor desde 10/08/2011