Art.º 168 · Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A — Revogações

1 -São revogados os seguintes diplomas:
1. a)Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de março;
2. b)Decreto Legislativo Regional n.º 24/83/A, de 6 de agosto;
3. c)Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/A, de 23 de agosto;
4. d)Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/A, de 31 de março;
5. e)Decreto Legislativo Regional n.º 5/89/A, de 8 de julho;
6. f)Decreto Legislativo Regional n.º 26/92/A, de 27 de outubro;
7. g)Decreto Legislativo Regional n.º 14/97/A, de 19 de julho;
8. h)Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de maio;
9. i)Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho;
10. j)Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/95/A, de 27 de maio;
11. k)Decreto Regulamentar Regional n.º 36/86/A, de 9 de outubro;
12. l)Decreto Regulamentar Regional n.º 21-A/89/A, de 18 de julho;
13. m)Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A, de 26 de julho;
14. n)Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A, de 23 de novembro;
15. o)Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/A, de 31 de julho;
16. p)Decreto Regulamentar Regional n.º 5/91/A, de 26 de fevereiro;
17. q)Decreto Regulamentar Regional n.º 22/91/A, de 1 de agosto;
18. r)Decreto Regulamentar Regional n.º 32-A/92/A, de 31 de julho;
19. s)Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A, de 31 de julho;
20. t)Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2004/A, de 20 de maio;
21. u)Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A, de 1 de julho;
22. v)Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/A, de 19 de abril;
23. w)Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho;
24. x)Resolução do Conselho do Governo n.º 148/98, de 25 de junho;
25. y)Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2006, de 29 de junho;
26. z)Portaria n.º 19/1983, de 3 de maio;
27. aa)Portaria n.º 71/83, de 11 de outubro;
28. bb)Portaria n.º 43/86, de 27 de maio;
29. cc)Portaria n.º 63/89, de 29 de agosto;
30. dd)Portaria n.º 23/92, de 14 de maio;
31. ee)Portaria n.º 43/93, de 2 de setembro.
2 -São ainda revogados:
1. a)O artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/98/A, de 13 de abril, que estabelece normas sobre a proteção, o ordenamento e a gestão do património florestal da Região Autónoma dos Açores;
2. b)A alínea b) do n.º 5 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril, que define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.
3 -É suprimida a referência à espécie Anguilla anguilla (enguia, eiró ou iró) da lista das espécies de «Peixes das águas interiores da Região Açores» suscetíveis de pesca anexa à Portaria n.º 52/81, de 3 de novembro.
4 -A revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho, faz-se sem prejuízo da manutenção em vigor dos parques naturais criados ao abrigo daquele diploma, considerando-se todas as remissões legais e regulamentares para as disposições dele constantes como feitas para as correspondentes disposições do presente diploma.

Artigo 168.º — Revogações

Histórico de Alterações

Referências (3)