Artigo 10.º — Manutenção

Vigente desde: 10/04/2004

1 -A manutenção dos percursos pedestres fica a cargo dos respectivos promotores.
2 -Os promotores que, nomeadamente por razões de segurança, decidam encerrar um percurso devem:
1. a)Colocar sinalética alusiva ao encerramento, no percurso em causa;
2. b)Comunicar o facto, por escrito, à Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres;
3. c)Divulgar ao público o facto, em termos a definir pela Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2004