O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de:
- a)2019/2020, no que respeita ao pré-escolar e aos 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade;
- b)2020/2021, no que respeita aos 2.º, 6.º e 8.º anos de escolaridade;
- c)2021/2022, no que respeita aos 3.º e 9.º anos de escolaridade;
- d)2022/2023, no que respeita ao 4.º ano de escolaridade.