São revogados o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, e o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 3 de janeiro.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 5 de junho de 2019.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo em 4 de julho de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Educação pré-escolar
Tomando por referência as Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar (OCEP).
Área de Formação Pessoal e Social.
Área de Expressão e Comunicação:
Domínio da Educação Física;
Domínio da Educação Artística (a);
Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita;
Domínio da Matemática.
Área do Conhecimento do Mundo.
(a) Corresponde à introdução de subdomínios que incluem artes visuais, jogo dramático/teatro, música e dança.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Ensino básico regular - 1.º ciclo
Tomando por referência a matriz curricular de base e as opções relativas à autonomia e flexibilidade curricular, as unidades orgânicas organizam o trabalho de integração e articulação curricular com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Ensino básico regular - 2.º ciclo
Tomando por referência a matriz curricular de base e as opções relativas à autonomia e flexibilidade curricular, as unidades orgânicas organizam o trabalho de integração e articulação curricular com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Ensino básico regular - 3.º ciclo
Tomando por referência a matriz curricular de base e as opções relativas à autonomia e flexibilidade curricular, as unidades orgânicas organizam o trabalho de integração e articulação curricular com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
(ver documento original)
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