- 1 -A rede municipal integra as seguintes categorias de vias:
- a)Estradas municipais principais;
- b)Estradas municipais secundárias;
- c)Caminhos municipais;
- d)Estradas municipais florestais.
- 2 -Por regulamento, os municípios podem introduzir subcategorias em cada uma das categorias constantes do número anterior.
Artigo 9.º — Categorias
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