Os interessados deverão instruir os seus pedidos de inscrição com os seguintes documentos:
1) Os particulares, associados ou não, deverão juntar ao pedido de inscrição:
- a)Composição do agregado familiar de cada particular e respectivos rendimentos;
- b)Declaração de que nenhum interessado ou cônjuge possui casa própria adequada às necessidades do seu agregado familiar;
- c)Indicação da solução em que estão interessados - moradias unifamiliares ou edifícios de habitação colectiva;
- d)Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha do interessado, nomeadamente indicação de terem cedido ou vendido terrenos à Administração ou terem sido expropriados ou desalojados para realização de obras públicas ou de renovação urbana no respectivo concelho;
2) As cooperativas apresentarão:
- a)Cópia dos estatutos;
- b)Necessidades concretas que visam satisfazer;
- c)Indicação da solução que pretendem adoptar - moradias unifamiliares ou moradias de habitação colectiva;
- d)Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha do interessado para ulterior acordo directo;
3) As empresas ou cooperativas de construção deverão juntar ao seu pedido:
- a)Indicação da solução em que estão interessados - moradias unifamiliares, edifícios de habitação colectiva ou umas e outros;
- b)Alvará de construção civil;
- c)Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha do interessado para ulterior acordo directo.