Art.º 21 · Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A — Monitores

1 -Compete aos monitores acompanhar os participantes durante a execução das actividades do campo de férias, de acordo com o previsto no cronograma.
2 -Durante o período em que decorrem as actividades do campo de férias é obrigatória, no mínimo, a presença de:
1. a)Um monitor para cada conjunto de seis participantes nos casos em que a idade destes seja inferior a 10 anos, inclusive;
2. b)Um monitor para cada conjunto de 10 participantes nos casos em que a idade destes esteja compreendida entre os 10 e os 18 anos.
3 -Durante o período de repouso no campos de férias é obrigatória a presença de:
1. a)Um monitor para cada conjunto de 18 participantes nos casos em que a idade destes seja inferior a 10 anos;
2. b)Um monitor para cada conjunto de 25 participantes nos casos em que a idade destes esteja compreendida entre os 10 e os 18 anos.
4 -Independentemente do disposto no número anterior, durante o período de repouso no campo de férias é obrigatória a presença, no mínimo, de dois monitores.
5 -O número mínimo de monitores aplicável ao transporte deve respeitar o estabelecido na legislação especial de transporte colectivo de crianças.
6 -Constituem deveres dos monitores, designadamente:
1. a)Coadjuvar o coordenador na organização das actividades do campo de férias e executar as suas instruções;
2. b)Acompanhar os participantes durante as actividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem;
3. c)Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, de higiene e de segurança;
4. d)Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições.

Artigo 21.º — Monitores

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